Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução Nº 23 /2015

Referências

Documento Projeto de resolução   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 23 / 2015
Ementa Altera dispositivos da Resolução nº 859, de 2008, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio.
Data de Publicação 01/07/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, INDENIZAÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO, PENSIONISTA, SERVIDOR
Situação Atual Último andamento 15/03/2017 - Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Resolução se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Publicada a retificação.Leia-se como se segue "Artigo 5º - (...) § 3º - (...) e não como constou.(Publicado no DA. de 01.07.2015). DA. pág. 17)
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 15)
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
21/08/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda
22/10/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2015 Recebido com voto do relator Mesa favorável ao projeto, rejeitando a emenda nº 1 e a subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação , pela Mesa
14/03/2017 Publicados os Pareceres: nº 192, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda; nº 193, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e a emenda nº 1, na forma da submenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 194, de 2017, da Mesa, favorável à propositura, rejeitando-se a emenda nº 1 e a respectiva subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 15 e 16)
14/03/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2017 Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Resolução se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2015 192 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
28/10/2015 194 / 2017 favorável favorável ao projeto, rejeitando a emenda nº 1 e a subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Mesa Mesa   (visualizar documento)
22/10/2015 193 / 2015 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 06/08/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Campos Machado   (visualizar documento
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