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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que elaborem proposta parlamentar proibindo a oportunidade da delação premiada para aquele que se encontra preso cautelarmente.
Data de Publicação 12/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores INVESTIGAÇÃO, PRÊMIO, PRESOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/08/2015
13/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
20/08/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
15/12/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2016 Publicado o Parecer nº 202, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 11 e 12)
26/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.02.2016. (DA. pág. 13)
26/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
07/03/2016 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 722, de 2016, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 01.03.2016, a referida Moção.
07/03/2016 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 723, de 2016, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 01.03.2016, a referida Moção.
10/03/2016 Arquive-se.
02/04/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 07)
13/04/2016 Publicado Ofício nº 22/2016, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA. pág. 13)
31/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.008
31/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2015 202 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 723 Ofício  
2 Ofício 722 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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