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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1196 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1196 / 2015
Ementa Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado.
Data de Publicação 29/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores ADAPTAÇÃO, ALBERGUE, BANHEIRO, HOTEL, MOTEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, POUSADA, PROTEÇÃO PESSOAL, QUARTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015
01/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
22/10/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
19/04/2016 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
03/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
31/05/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2016 Publicado Ofício nº 274, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 333, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
23/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
25/10/2016 Publicados os Pareceres: n° 1213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; n° 1214/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e n° 1215/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. pág. 09)
25/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2015 1213 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/04/2016 1214 / 2016 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
31/05/2016 1215 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2016 Req. Urgência Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)

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