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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 86 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
86 / 2015
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei que tenha por escopo a normatização do controle da eutanásia de cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina, tornando obrigatória para a sua execução a realização de exames confirmatórios.
Data de Publicação
04/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
EXAME, LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/09/2015
08/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
15/09/2015
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/09/2015
Entrada na Comissão de Saúde
28/09/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
09/10/2015
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015
Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2015
Publicado Parecer: nº 1460, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno. (DA. págs. 41 e 42)
12/11/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 10.11.2015. (DA. pág. 42)
12/11/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2015
Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/11/2015
Encaminhado Ofício SGP n.º 6348/2015 à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/11/2015
Encaminhado Ofício SGP n.º 6349/2015 à Presidência do Senado Federal.
26/11/2015
Encaminhado Ofício SGP n.º 6350/2015 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/12/2015
Arquive-se.
04/02/2016
Publicado Ofício nº 3475/2015, da Presidência República, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 09)
30/03/2016
Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação no âmbito desta Moção. (DA. pág. 11) Rel. nº 005260
14/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/11/2015 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/10/2015
1460 / 2015
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
6350
Presidente da Câmara dos Deputados
2
Ofício
6349
Presidente do Senado
3
Ofício
6348
Ofício
Total: 3 ocorrência(s)
1
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