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18/09/2015
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Autuado e Protocolado
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18/09/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 09
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21/09/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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22/09/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/09/2015
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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14/03/2017
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Devolvido sem voto
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
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05/07/2017
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Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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25/10/2017
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Juntado of. CFOP 52/2017 enviado ao DER solicitando informações complementares.
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14/11/2017
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Anexado aos autos Of. GCRMC nº 1487/2017 - TC-027631/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão da E. 1ª Câmara que, em sessão de 15/03/2016, julgou irregulares os Aditivos firmados em 02/07/2010, 14/10/2011, 16/02/2012 e 26/11/2012; e cópia de decisões do Tribunal Pleno que, em sessão de 05/04/17, conheceu do recurso ordinário interposto contra o Acórdão da E. Primeira Câmara e negou provimento quanto ao mérito, mantendo a decisão exarada; e, em sessão 05/07/2017, conheceu dos Embargos de Declaração em face do Acórdão do E. Plenário, rejeitando-os quanto ao mérito.
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04/12/2017
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Anexado aos autos Of. OFC-SUP/EXT-1138/2017, Protocolo nº 056511/07/DER/2017, do Departamento de Estradas de Rodagem - Secretaria de Logística e Transportes - Superintendência, que encaminha cópias da conclusão da Sindicância Administrativa instaurada para apurar eventuais prejuízos ao erário e responsabilidades decorrentes do julgamento de irregularidades apontado pelo Tribunal de Contas, bem como cópia do Termo de Conclusão de Contrato, em resposta ao Of. CFOP nº 52/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 237316
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04/12/2017
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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14/03/2019
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Devolvido sem voto
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24/04/2019
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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24/05/2019
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Recebido com voto do relator Carla Morando propondo PDL, reformando a decisão do TCE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/08/2019
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Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Teonilio Barba
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14/08/2019
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Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Paulo Fiorilo
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28/08/2019
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Recebido do Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário à manifestação da Relatora, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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28/08/2019
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Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
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04/09/2019
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Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
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21/03/2023
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Devolvido da vista
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26/03/2024
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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18/06/2024
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Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e, portanto, não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, para dar vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com o posterior arquivamento dos autos.
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22/10/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e, portanto, não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, para dar vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com o posterior arquivamento dos autos
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25/10/2024
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Publicado o Parecer nº 1746, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e, portanto, não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, para dar vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com o posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 268 e 269)
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30/10/2024
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Juntadas aos autos cópias dos Ofícios SGP n.s 2810/2024 e 2817/2024, que encaminharam, respectivamente, à Sra. Procuradora Geral do Estado e ao Sr. Procurador Geral de Justiça, as conclusões do Parecer n. 1746, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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30/10/2024
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Arquive-se
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11/12/2024
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Publicado o Ofício Nº 435/2024, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando resposta ao Ofício SGP 2810/2024. Processo ALESP Sem Papel nº 030960/2024. (D.A., pág. 23)
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12/12/2024
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.049
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12/12/2024
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Arquivo - Arquivado
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