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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0183 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0183 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 10, de 2001 e os Projetos de lei que visam a restringir e estabelecer sanções ao direito de greve dos servidores públicos federais.
Data de Publicação 27/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO TRABALHISTA, GREVE, MEDIDA PROVISÓRIA, PROJETO DE LEI, SERVIDOR FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
27/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
12/12/2001 Entrada na CAP
19/02/2002 Distribuído ao Dep.Vaz de Lima
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
11/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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