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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1453 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1453 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.103 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 07/11/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO PRIVADO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, EXPANSÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/11/2015
10/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2015 Publicadas as emendas nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 15)
11/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2015 Publicadas as emendas nº 3 a 8, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. págs. 14)
13/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
25/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Deputado Geraldo Cruz, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
25/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8.
03/12/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura.
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco.
08/12/2015 Devolvido sem voto.
10/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Jooji Hato, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 8
11/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1737, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1738, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs 1 a 8. (DA. pág. 16)
11/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2015 160a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
16/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7018/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.417, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
16/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.417. (DA. pág. 89)
17/12/2015 Aguardando Sanção
13/01/2016 Publicada a Lei nº 16.103, de 12.01.2016. (D.O.E. I, págs. 01 e 03)
26/02/2016 Arquive-se.
20/05/2017 Publicada a lei nº 16.427, de 19 de maio de 2017. (DOE I pág. 1)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2015 1737 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2015 1738 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 8 Jooji Hato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2015 Autógrafo 31417 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1453/2015 Fernando Capez  
2 13/11/2015 Emenda de Pauta 8 Geraldo Cruz  
3 13/11/2015 Emenda de Pauta 7 Geraldo Cruz  
4 13/11/2015 Emenda de Pauta 6 Geraldo Cruz  
5 13/11/2015 Emenda de Pauta 5 Geraldo Cruz  
6 13/11/2015 Emenda de Pauta 4 Geraldo Cruz  
7 13/11/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz  
8 11/11/2015 Emenda de Pauta 2 Inlui item 4 ao parágrafo único do artigo 2º da lei. André Soares  
9 11/11/2015 Emenda de Pauta 1 Inclui parágrafo único ao artigo 5º André Soares  
10 13/01/2016 Lei 16103 Governador  
Total: 11 ocorrência(s)
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