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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1618 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1618 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.642 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública o "PROJAB - Projeto de Ação Social de Barueri", naquele Município.
Data de Publicação 18/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), PROJETO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
03/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
02/08/2016 Anexado aos autos documentos solicitados pelo Relator.
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/09/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
26/09/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/12/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/12/2017 Publicado Parecer nº 2058, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 11 e 12)
08/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/12/2017. (DA. pág. 13)
08/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2447/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.118, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2017.
16/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.118. (D.A. pág. 17)
16/12/2017 Aguardando Sanção
10/01/2018 Publicada a Lei nº 16.642, de 09 de janeiro de 2018. (DOE I pág. 1)
12/01/2018 Publicada a retificação da Lei n° 16.642, de 08 de janeiro de 2018, publicada no DOE-I de 09.01.2018. (D.O.E., pág. 03)
27/02/2018 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2017 2058 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
Cota solicitando a documentação faltante Rodrigo Moraes  
1 16/12/2017 Autógrafo 32118 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1618/2015 Cauê Macris  
2 10/01/2018 Lei 16642 Governador  
3 Ofício 2447 Ofício ao Projeto de lei numero 1618/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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