Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 5 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Prof. João Ernesto de Almeida Vanni" à Escola Estadual localizada no bairro Jardim Águas Claras, em Bragança Paulista.
Data de Publicação 03/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
28/09/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/12/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi.
21/06/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1.628, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto, e nº 1.629, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto, como originalmente apresentado. (D.A. pág. 223)
02/11/2017 Publicada Deliberação da Comissão Educação e Cultura, de 31.10.2017 (D.A. pag. 223)
06/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2016, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
07/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2481/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.109, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017.
13/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.109. (D.A. pág. 17)
14/12/2017 Aguardando Sanção
06/01/2018 Publicada Mensagem A-nº 05/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018 Publicada Mensagem A-nº 05/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 59)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 5/2018, de 6 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.689, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2016 1628 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/06/2017 1629 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
27/11/2017 2016 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/12/2017 Autógrafo 32109 Autógrafo ao Projeto de lei numero 5/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16689 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2418 Ofício ao Projeto de lei numero 5/2016   (visualizar documento
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-05/2018 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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