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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2016

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 12 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria da Segurança Pública as providências necessárias e comunique às Polícias Civil e Militar sobre o perigo que correm as famílias do acampamento Alexandra Kolontai, no município de Serrana.
Data de Publicação 27/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores AGRESSÃO, FAZENDA, SEM TERRA, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/02/2016
01/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2016 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
02/05/2016 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2016 Publicado o Parecer n° 836/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
04/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 01.06.2016. (DA. pág. 11)
06/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
16/06/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 3210/2016 ao Governador do Estado de São Paulo.
21/06/2016 Arquive-se
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.009
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2016 836 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
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