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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 164 / 2016
Ementa Veda a exigência de uniformes escolares nas instituições privadas de ensino médio no Estado.
Data de Publicação 16/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, PROIBIÇÃO, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/03/2016
17/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
30/03/2016 Devolvido sem voto
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2016 Concedida vista do Deputado Carlos Cezar
06/04/2017 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
20/04/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Jooji Hato, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.155
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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