Projeto de Lei n° 221, de 2016 ( PL 221 / 16 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	221 / 2016
Ementa	Tornam obrigatórias a instalação e a manutenção de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas escolas infantis e creches, públicas ou privadas.
Data de Publicação	24/03/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO, CRECHE, CRIANÇA, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, SEGURANÇA
Etapa Atual	Último andamento 22/10/2018 - Anexado ao Projeto de lei 157/2016.

Data	Descrição
24/03/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/03/2016
29/03/2016	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2016	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2016	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2016	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2016	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/04/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2016	Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/05/2016	Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
29/03/2017	Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
20/10/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 601/2018 ao Projeto de lei nº 221/2016 e ambos ao Projeto de lei nº 157/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
20/10/2018	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
22/10/2018	Anexado ao Projeto de lei 157/2016.

Localizar Documento
Natureza Número Ano

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala