Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1602 / 2016

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 1602 / 2016
Data Autuação 27/06/2017
Objeto Of. GP 1130/2016 - TC-001215/026/15 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente aos TCs 001215/026/15, 001215/126/15 e 001215/326/15 do exercício de 2015.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1215/026/15
Situação Atual Último andamento 16/10/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 32/2019
Proposta Projeto de decreto legislativo 32/2019

Tramitação

Data Descrição
05/04/2016 Autuado e protocolado.
05/04/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Artigo 36 CE e artigo 56 § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
06/04/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/04/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
11/08/2016 Devolvido sem voto
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
20/03/2019 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
07/06/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben propondo PDL, que considera as contas do TCE como regulares no exercício de 2015, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
28/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Roberto Engler
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia
01/10/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, que considera as contas do TCE como regulares no exercício de 2015, com posterior arquivamento dos autos.
16/10/2019 Publicado o Parecer nº 1309, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que considera as contas do TCE regulares no exercício de 2015, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 21)
16/10/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 32/2019

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1309 / 2019 propondo PDL, que considera as contas do TCE como regulares no exercício de 2015, com posterior arquivamento dos autos. Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
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