Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 832 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 832 / 2001
Ementa Proíbe o uso de Brometo de Metila na agricultura, em qualquer fase da produção, armazenamento, depósito ou tratamento de produtos e matérias-primas agrícolas destinadas à industrialização.
Data de Publicação 06/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROTÓXICO, BROMOMETANO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
04/02/2002 Entrada na CCJ.
04/02/2002 Devolvido e encaminhado ao STAM a pedido.
06/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado À CAPE.
04/04/2002 Entrada na CAPE.
10/04/2002 Distribuído ao Dep. José Zico Prado.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
26/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
08/05/2003 Redistribuído ao Dep. Edson Gomes.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
20/05/2003 Devolvido com o parecer favorável.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
03/09/2003 Aprovado o parecer
05/09/2003 Enviado ao STAM.
26/09/2003 Publicados os pareceres: 1178/2003, da CCJ (Favorável); 1179/2003, da CAPE (Favorável) - (DA, p.13)
26/09/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2003 Publicado requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 14)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1178 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
1179 / 2003 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp