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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2016
Ementa Reconhece caráter oficial à concessão da "Medalha Eterno Guerreiro" outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).
Data de Publicação 30/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, MEDALHA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 30/04/2016
03/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/06/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/06/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
11/05/2017 Recebido do relator, Deputado Jooji Hato, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
15/05/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
26/05/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
19/10/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
02/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 141, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 142, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 143, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação de referida proposição. (D.A., pág. 12)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 141 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2017 142 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
19/10/2017 143 / 2018 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jooji Hato  
1 23/05/2018 Req. Urgência Caio França  
Total: 1 ocorrência(s)
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