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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 404 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, FUNCIONÁRIO, GRIPE, OBRIGATORIEDADE, PROFESSOR, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/08/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
29/08/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
18/10/2016 Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster
01/12/2016 Devolvido da vista
13/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
13/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
01/08/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Marco Vinholi
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1726, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto; nº 1727, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1728, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 20 e 21)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2016 1726 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2016 1727 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Itamar Borges Comissão de Saúde  
01/08/2017 1728 / 2017 favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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