Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 406 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 406 / 2016
Ementa Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CONTEÚDO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, FÓRMULA, PROIBIÇÃO, USO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/10/2019 - Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
04/08/2016 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
10/08/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
09/03/2017 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
09/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2017 Publicado Ofício nº 28/2017, da Associação Paulista de Produtores de Algodão, encaminhando posicionamento perante Audiência Pública para discussão da "Pulverização Aérea e os Efeitos dos Agrotóxicos na Apicultura". (DA. pág. 07)
19/04/2017 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Márcio Camargo
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Cury e ao Deputado Gilmaci Santos
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Roque Barbiere
20/09/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Marta Costa, favorável
22/09/2017 Publicado Parecer nº 963, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Voto em separado da Deputada Marta Costa, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pag. 15)
22/09/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/09/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
07/11/2017 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
29/05/2018 Anexado aos autos a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
03/10/2019 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Márcia Lia
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável
19/10/2019 Publicado o Parecer nº 1362, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
21/10/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2019 1362 / 2019 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento )
14/03/2017 963 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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