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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 406 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
406 / 2016
Ementa
Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.
Data de Publicação
14/05/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
CONTEÚDO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, FÓRMULA, PROIBIÇÃO, USO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 21/10/2019 - Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
04/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
10/08/2016
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
09/03/2017
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
09/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2017
Publicado Ofício nº 28/2017, da Associação Paulista de Produtores de Algodão, encaminhando posicionamento perante Audiência Pública para discussão da "Pulverização Aérea e os Efeitos dos Agrotóxicos na Apicultura". (DA. pág. 07)
19/04/2017
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
09/05/2017
Devolvido da vista
24/05/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Márcio Camargo
14/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Cury
e ao Deputado
Gilmaci Santos
28/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
30/08/2017
Devolvido da vista
13/09/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marco Vinholi
e ao Deputado
Roque Barbiere
20/09/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Marta Costa
, favorável
22/09/2017
Publicado Parecer nº 963, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Voto em separado da Deputada
Marta Costa
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pag. 15)
22/09/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/09/2017
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
07/11/2017
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
29/05/2018
Anexado aos autos a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
24/09/2019
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
03/10/2019
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adalberto Freitas
e a Deputada
Márcia Lia
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, favorável
19/10/2019
Publicado o Parecer nº 1362, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
21/10/2019
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
Votação nas Comissões
20/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2019
1362 / 2019
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/03/2017
963 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ana do Carmo
Voto do relator
contrário
Professor Auriel
Total: 0 ocorrência(s)
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