SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 2252 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
2252 / 2016
Data Autuação
12/05/2016
Objeto
Expediente TRE/SP nº 00822, comunicando o recebimento de denúncia em face do nobre deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira nos autos da Ação Penal nº 1664-54.2011.26.000, Classe 4ª (Parecer da Procuradoria da ALESP nº 189-0/16.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 20/05/2016
Autuado como Projeto de decreto legislativo 9/2016
Proposta
Projeto de decreto legislativo 9/2016
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2016
Autuado e Protocolado.
12/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/05/2016
Publicado Ofício nº 822/2016, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, comunicando, nos termos do disposto no artigo 14, § 3º, da Constituição Estadual, que nos autos da Ação Penal em epígrafe, que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira, foi recebida a denúncia em 30.06.2015, nos termos dos Acórdãos prolatados em 30.06.2015 e 02.02.2016. (DA. pág. 7)
13/05/2016
Publicado Ofício s/n, do Partido Trabalhista Brasileiro, subscrito por seu Presidente e Parlamentar desta Casa, Deputado Campos Machado, comunicando o recebimento da referida denúncia e propondo a sustação da Ação Penal em epígrafe, instaurada em desfavor do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira. (DA. pág. 7)
13/05/2016
Anexado aos autos Parecer nº 189-0, de 2016, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, que conclui seja dado ao requerimento de sustação da ação penal em epígrafe, apresentado pelo Partido Trabalhista Brasileiro, o adequado trâmite regimental, apto a se fazer cumprir na integralidade as determinações do § 4º do artigo 14 da Constituição Estadual.
13/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2016
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2016
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo PDL, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo PDL sustando o processo criminal
20/05/2016
Publicado Parecer nº 806, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiças e Redação, propondo apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 13)
20/05/2016
Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 9, de 2016, apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer nº 806, de 2016, sobre o referido Processo. (DA. pág. 11)
20/05/2016
Autuado como Projeto de decreto legislativo 9/2016
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
806 / 2016
favorável
propondo PDL
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala