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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 13 / 2016
Ementa Modifica o § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 734, de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Data de Publicação 13/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/02/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/05/2016
16/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/06/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado João Caramez
21/09/2016 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado João Paulo Rillo
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
16/12/2016 Devolvido da vista
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 41/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 42/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao Projeto de Lei. (DA. págs. 9 e 10)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2016 41 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/09/2016 42 / 2017 favorável favorável João Caramez Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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