Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 546 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular, a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental, nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo - ETECs.
Data de Publicação 30/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DISCIPLINA, ESCOLA TÉCNICA - ETEC, EXTRACURRICULAR, INCLUSÃO, INICIAÇÃO, MATÉRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/08/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Publicado Ofício nº 470/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 386/16, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
05/10/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Chico Sardelli.
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/11/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
08/06/2017 Devolvido sem voto
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
21/06/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Cury e ao Deputado Luiz Turco
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
18/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 710 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 711 , de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A., pág. 13)
18/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/09/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/10/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Enio Tatto
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1918, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2017 1918 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
23/08/2016 710 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
21/06/2017 711 / 2017 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

Proposituras Correlatas

Voltar