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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0057 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0057 / 1988
Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31.12.69, dispondo sobre a inserção do nome do vereador, autor do projeto quando der origem a leis municipais.
Data de Publicação 29/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores AUTOR, PROJETO DE LEI, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

Tramitação

Data Descrição
29/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039
06/05/1989 Publicados os Pareceres nºs,:430/89 da CCJ (favorável ao PLC) e 431/89 da CAS (favorável ao PLC) - (DOE p.64)
05/04/1991 Arquive-se (artigo 29 da Constituição Federal) - (DOE p.93)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017
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