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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0014 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0014 / 2002
Ementa Apela para o Senhor Presidente da República, a fim de solicitar clemência ao governo democrático da Nigéria no caso de Sufyiatsu Huseini ou agilizar sua intenção de oferecer asilo, pois, a execução deverá ocorrer após o período de amamentação de sua filha.
Data de Publicação 08/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores ASILO, DISCRIMINAÇÃO, EXECUÇÃO, MULHER, NIGÉRIA (PAÍS), PRECONCEITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
08/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
11/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/03/2002 Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
27/03/2002 Distribuído ao Deputado Wilson Moraes.
01/04/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Devolvido e enviado à CDH.
19/03/2003 Ao PC
19/03/2003 Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
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