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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0367 /2002

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0367 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando a reavaliação do Parecer 140/01 da Assistência Jurídica do DETRAN, que torna obrigatória a realização de novos exames de aptidão física e mental ao permissionário já habilitado que venha requerer mudança de categoria, gerando com isso um custo adicional de setenta reais.
Data de Publicação 14/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EXAME, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.084

Tramitação

Data Descrição
14/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia
13/02/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00614/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.084

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2002 Avulso 000367   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 18/03/2002 Ofício 001074   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:2 ocorrência(s)
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