Requerimento de Informação n° 97, de 2002 ( RI 0097 / 02 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0097 / 2002
Ementa	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras informações sobre a natureza jurídica dos direitos sobre os reservatórios Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paraitinga e Ponte Nova, que devem ser transferidos pelo DAEE à SABESP.
Data de Publicação	19/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	BACIA HIDROGRÁFICA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO, RESERVATÓRIO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/08/2002 - Recebido na Dep.CESAR CALLEGARI (guia 10326/2002)

Data	Descrição
19/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia
29/04/2002	Protocolado junto a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Ofício nº 2652/02, solicitando informações.
23/08/2002	Publicado Ofício 1341/2002, da Casa Civil, contendo informações relativas a este Requerimento (DA, p.6)
27/08/2002	Recebido na Dep.CESAR CALLEGARI (guia 10326/2002)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2002	Ofício	002652
Total: 1 ocorrência(s)

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