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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0242 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0242 / 2002
Ementa Obriga a instalação de catracas eletrônicas, para controle de acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 26/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ALUNO, CATRACA ELETRÔNICA, CONTROLE, EDUCAÇÃO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
26/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
15/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CE.
22/11/2002 CE. Entrada.
22/11/2002 CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari.
22/11/2002 Enviado ao Deputado.
22/11/2002 Entrada na Comissão de Educação
13/12/2002 Devolvido e enviado à CE.
13/12/2002 CE. Recebido com parecer favorável, com emenda.
05/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Amary
05/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary
06/05/2003 Enviado à Deputada.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
20/05/2003 CE. Recebido com parecer contrário.
27/05/2003 CE. Vista concedida Dep. Maria Lúcia Prandi.
28/05/2003 Enviado à Deputada.
11/12/2003 Devolvido e enviado à CE.
12/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Aldo Demarchi
02/03/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary CONTRÁRIO, pela Comissão de Educação
03/03/2004 Entrada na Comissão CFO
03/03/2004 Entrada na Comissão
08/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
02/06/2004 Devolvido da vista
31/08/2004 Rejeitado o parecer favorável do relator Deputado Aldo Demarchi. Designado o Deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido.
26/10/2004
26/10/2004
26/10/2004
26/10/2004 Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 Recebido com voto vencido do Deputado Vitor Sapienza, contrário, para ciência
05/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.497/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.498/04, da CE¿contrário à proposição e Parecer nº 1.499/04, da CFO- Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 79)
06/11/2004 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 166)
06/11/2004 ARQUIVADO
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1497 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2004 1498 / 2004 contrário CONTRÁRIO Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

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