Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0018 / 2002
Ementa Altera a Lei Complementar nº 567, de 1988, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas.
Data de Publicação 27/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, CURSO SUPERIOR, FISCAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010

Tramitação

Data Descrição
22/11/2001 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
30/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
06/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CAP.
22/11/2002 Entrada na Comissão.
11/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
14/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
08/05/2003 Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
13/06/2003 Devolvido sem parecer.
17/06/2003 Designado o Deputado Roberto Felício como Relator.
17/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003 Recebido com o parecer contrário.
14/08/2003 Aprovado o parecer contrário à proposição.
29/08/2003 Entrada na Comissão CFO
29/08/2003 Enviado à CFO.
29/08/2003 Entrada na CFO
16/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini. Ao PC
30/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Rejeitado o parecer do relator Edson Ferrarini. Designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido. Ao PC.
02/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
01/04/2004 Publicados:Parecer nº 335/04, da CCJ- favorável à proposição; Parecer nº 336/04, da CAP -contrário à proposição e Parecer nº 337/04, da CFO, do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e determinação do inciso IV do artigo 50 da XI CRI - contrário à proposição (DA p. 13)
02/04/2004 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
335 / 2004 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
336 / 2004 contrário contrário Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
337 / 2004 contrário CONTRÁRIO. (Ciência do vencido). Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala