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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0005 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1986
Ementa Altera dispositivos do Artigo 133 da Constituição do Estado, objetivando implantar 8 horas diárias nos cursos de 1º grau nos estabelecimentos oficiais de ensino.
Data de Publicação 27/03/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Furlan
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

Tramitação

Data Descrição
27/03/1986 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002
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