Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0048 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0048 / 2002
Ementa Apela para o Congresso Nacional a fim de apresentar Projeto de Lei Complementar que obrigue as empresas prestadoras de serviços ou prestador de serviço a recolher o ISS (Imposto sobre Serviços) no Município onde é executado o serviço.
Data de Publicação 11/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
11/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
20/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
21/05/2002 Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
21/05/2002 Entrada na CAMu.
23/05/2002 Distrib. Dep. Nelson Salomé.
23/05/2002 Enviado ao Deputado.
04/06/2002 Devolvido e enviado à CAMU.
05/06/2002 Retornou com parecer favorável à Moção na forma do Sustitutivo apresentado.
19/03/2003 Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala