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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 323 / 2002
Ementa Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de colas que contenham solvente a base de tolueno.
Data de Publicação 22/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
23/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/06/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
02/07/2002 Recebido com parecer do relator do relator Petterson Prado favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
28/11/2002 Entrada na CSH.
28/11/2002 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/02/2003 Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.Ao PC.
07/05/2003 Recebido sem parecer.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Paulo Neme.
29/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
25/06/2003 Redistribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
08/08/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
30/09/2003 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias.
22/12/2003 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/04/2004 Publicados:Parecer nº 385/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 386/04, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.14)
15/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
18/08/2005 30ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
19/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/08/2005 Publicado Parecer nº 1.918/05, da CR. (DA p. 16)
24/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.451 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
17/09/2005 Publicado retificação Parecer nº 1918/05, CR. (DA. p. 9)
17/09/2005 Publicado retificação Autógrafo nº 26.451/05. (DA p. 11)
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 103/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
05/10/2005 Juntado pedido de R.E.
05/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
10/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2005 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/10/2005 Vencimento do prazo constitucional. Ao PC
21/10/2005 Publicado: parecer nº 2 815/05, de RE, pela CCJ, deputada Campos Machado, favorável ao PL e consequentemente contrário ao veto oposto pelo Sr Governador. (DA p. 16)
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 1918 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  
10/10/2005 2815 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
20/11/2002 385 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
13/04/2004 386 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ. Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26451 Autógrafo ao Projeto de lei numero 323/2002  
2 Ofício 2132 Governador  
3 16/04/2004 Parecer 1 Adilson Barroso  
4 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
5 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 103 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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