Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0339 /2002

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0339 / 2002
Ementa Isenta os veículos automotores de vias terrestres, do Município de Ilhabela, do pagamento das taxas pela utilização das balsas marítimas que ligam aquele Município ao de São Sebastião.
Data de Publicação 25/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores BALSA, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., ILHABELA (MUNICÍPIO), ISENÇÃO, PEDÁGIO, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), TAXA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Tramitação

Data Descrição
25/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00066
28/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002 Recebido sem parecer.
31/03/2003 Arquivado de acordo com Art.177,XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Proposituras Correlatas

Voltar