Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0459 /2002

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0459 / 2002
Ementa Proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.
Data de Publicação 29/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, LOJA DE CONVENIÊNCIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.078 .

Tramitação

Data Descrição
29/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
01/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.078 .

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