Projeto de Lei n° 694, de 1997 ( PL 0694 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0694 / 1997
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Tapiraí.
Data de Publicação	06/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, TAPIRAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Descrição
06/11/1997	Publicado no Diário Oficial p.07
07/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2630)
18/11/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3253)
04/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE(Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo) solicitando informações quanto às condições de infraestrutura apresentadas pelo Município de Tapiraí, nos termos do Artigo 146 da Constituição Estadual
05/12/1997	Encaminhado a STAM/OF para providenciar ofício ao DADE (3510)
08/12/1997	Recebido de STAM/OF, com ofício, para assinatura (906)
10/12/1997	Encaminhado ao DOL para expedição de ofício ao DADE, assim como para ficar no aguardo da respectiva resposta (3558)
09/04/1999	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (99)
09/04/1999	Enviado de DOL para STAM Guia s/nº
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 10)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

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