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Projeto de lei nº 0581 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0581 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA pelos Tribunais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
13/09/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores
ENGENHARIA DE SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, SAÚDE, SAÚDE OCUPACIONAL, SERVIDOR DA JUSTIÇA, TRIBUNAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .
Tramitação
Data
Descrição
13/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
17/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002
Pauta de 5ª Sessão
30/09/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito.
30/09/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
13/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Concedida vista ao Dep.
Edson Aparecido
.
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
22/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2002
Recebido da vista.
01/04/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .
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