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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0609 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0609 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.761 / 2004
Ementa Dá a denominação de Dulce Meiriel de Souza Pinto Alborgheti ao viaduto localizado no Km 194,710, da Rodovia SP-342, em Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação 25/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 342, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
25/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III da X CRI)
11/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7)
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
07/03/2003 Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Juntado pedido de R.e, enviado ao PC.
11/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
11/03/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Recebido com parecer do relator especial Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2003 Entrada na Comissão CTC
21/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC.
21/03/2003 Entrada na CTC
28/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta
28/05/2003 Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
11/06/2003 Devolvido com cota do relator.
12/06/2003 Ao autor -pelo PC- para juntada de dcoumento.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta Favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2004 Publicados: Parecer nº 801/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição e Parecer nº 802/04, da CTC- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 9)
10/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/06/2004 Confeccção de Autógrafo
25/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.087. (DA p. 11)
25/06/2004 Aguardando Sanção
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.761, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.761, de 07 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2003 801 / 2004 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 802 / 2004 favorável Favorável "ad referendum" do Plenário Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/07/2004 Lei 11761 Dá denominação a viaduto que especifica Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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