Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1984 ( PEC 0002 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0002 / 1984
Ementa	Acrescenta dispositivo ao Capítulo II, do Título IV da Constituição Estadual, objetivando vedar a construção, a implantação e o funcionamento de usinas nucleares no território do Estado
Data de Publicação	03/04/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA, ENERGIA NUCLEAR, INSTALAÇÃO, OBRA, SEGURANÇA PÚBLICA, USINA NUCLEAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

Data	Descrição
03/04/1984	Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 367/84 da C.C.J. fav.
10/06/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

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