Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1983 ( PEC 0008 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0008 / 1983
Ementa	Altera a redação e acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado, dispondo respectivamente sobre retribuição salarial e salário família.
Data de Publicação	21/04/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, DEPENDENTE, PISO SALARIAL, SALÁRIO, SALÁRIO FAMÍLIA, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Data	Descrição
21/04/1983	Publicado no Diário da Assembléia
29/05/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 271/83 da C.C.J. fav.
07/10/1983	Publicado o requerimento do autor e outros solicitando a retirada para reestudo da matéria
08/08/1984	Arquivado
14/08/1984	Aprovado o pedido de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

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