Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1983 ( PEC 0016 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1983
Ementa	Assegura a participação de um representante dos empregados na gestão das empresas públicas e das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária.
Data de Publicação	11/05/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Morais
Apoiador(es)
Indexadores	EMPREGADO, EMPRESA PÚBLICA, GESTÃO, REPRESENTANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

Data	Descrição
11/05/1983	Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1983	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/83 do(a) Deputado(a) Paulo Diniz
24/05/1983	Publicado o requerimento do dep. Paulo Diniz solicitando a retirada da Emenda nº 01/83 para reestudo da matéria
26/05/1983	Deferido o pedido de retirada da Emenda
17/06/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 382/83 da C.C.J. fav
12/06/1987	Arquivado - D.O. p. 35
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

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