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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0096 /2002

Referências

Documento Moção  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0096 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal a fim de rever a decisão de primeira instância, proferida pela Justiça Federal, que suspende qualquer exigência para o exercício da profissão de Jornalista.
Data de Publicação 15/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JORNALISTA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
15/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2002 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
28/11/2002 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho.
03/12/2002 Distribuído para o Deputado Roberto Moraes.
03/12/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CRT.
12/12/2002 Devolvido com parecer do Relator favorável à Moção.
19/03/2003 Ao PC, para arquivamento (art.177).
19/03/2003 Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
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