Projeto de Lei Complementar n° 16, de 1982 ( PLC 0016 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1982
Ementa	Dispõe sobre direitos e obrigações dos substitutos declarados estáveis do Quadro do Magistério.
Data de Publicação	02/06/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Manoel Sala
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO, EDUCAÇÃO, ESTABILIDADE, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

Data	Descrição
02/06/1982	Publicado no Diário da Assembléia
27/10/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 1318/82 da CCJ, 1319/82 da CAP e 1320/82 da CFO (favoráveis ao PLC) (DOE)
10/12/1982	Publicado o Autógrafo nº 16;585 (DOE)
05/04/1983	Publicada Mensagem nº 159/82 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
03/05/1983	Publicado Parecer nº 134/83 de RE Dep. José Gregori pela CCJ contrário ao PLC (DOE)
03/05/1983	Publicado o Parecer nº 135/82 da CAP favorável ao PLC (DOE)
09/05/1983	Arquivado
20/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

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