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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0802 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0802 / 1993
Ementa Dispõe sobre a proteção ambiental do Vale do Ribeira.
Data de Publicação 10/09/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antenor Chicarino
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131

Tramitação

Data Descrição
10/09/1993 Publicado no Diário Oficial
13/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/09/1993 Publicada errata do PL (D.O.E. p.96 )
17/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1440)
23/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (429)
23/09/1993 Entrada na CCJ
23/02/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
23/02/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo (228)
29/03/1994 Presidente solicita devolução
29/03/1994 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer (s/nº)
29/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (440)
30/03/1994 Entrada na CDMA
09/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (118)
14/02/1995 Publicados o Parecer nº 63/95, de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 64/95, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL na forma da emenda da CCJ
15/02/1995 Publicada errata dos pareceres
16/02/1995 Publicada errata dos pareceres
23/10/1995 35ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
24/10/1995 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Rui Falcão solicitando tramitação de urgência para a propositura
25/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2143)
25/10/1995 259ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
25/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1826)
25/10/1995 Entrada na CR - Comissão de Redação
10/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1905)
11/11/1995 Publicado o Parecer nº 1164, de 1995, da Comissão de Redação
13/11/1995 Pauta de sessão única (redação)
14/11/1995 Recebido do DOL para despaco de elaboração do autógrafo (2324)
14/11/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (s/nº)
23/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***)
23/11/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2077)
24/11/1995 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
24/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2128)
28/11/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.044
11/12/1995 Entrou Veto Total
12/12/1995 Publicado Veto Total
13/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (***)
13/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2340)
13/12/1995 Entrada na CCJ (Exame do projeto considerando o veto total)
06/02/1996 Entrada na CDMA (Exame do projeto, considerando o veto total)
14/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
15/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato (301)
26/02/1996 Recebido do Deputado Mauro Bragato (s/nº)
26/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (343)
27/02/1996 Publicado o Parecer nº 428, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto
27/02/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221)
05/03/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 15ª a 188ª, no período de 27 de fevereiro a 13 de dezembro de 1996
04/02/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 191ª, no período de 04 de fevereiro a 15 de dezembro de 1997
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 95ª, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 97ª a 184ª, no período de 03 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (02 de fevereiro a 12 de março de 1999)
17/08/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 84ª, no período de 16 de março a 17 de agosto de 1999
18/08/1999 85ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
19/08/1999 Publicado despacho de manutenção do Veto e arquivamento do Projeto (DA, p.4)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01948/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                          
favorável ao projeto e contrário ao veto   (não existe documento)
propondo redação final        
favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/1995 Autógrafo 023044 Mesa Diretora  
 
2 24/10/1995 Req. Urgência 041678 Rui Falcão  
 
3 12/12/1995 Veto Total 046947 /1995 Governador  
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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