Moção n° 103, de 2002 ( Moção 0103 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0103 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputadosa fim de apoiar o Projeto de Lei nº 4.853/01, que altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data de Publicação	12/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, LEI FEDERAL 9424/1996, MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
12/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/12/2002	Pauta de 1ª Sessão
05/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2003	Distribuição: CE - Comissão de Educação.
10/02/2003	Enviado à CE.
10/02/2003	CE. Entrada.
20/03/2003	CE. Entrada.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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