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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0030 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0030 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Tenente Laerte Januário de Moraes" ao viaduto situado no km 44,7, da SP-191, Rodovia Wilson Finardi, em Araras.
Data de Publicação 21/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 191, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Tramitação

Data Descrição
21/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
24/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/03/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I..
07/03/2003 Entrada na CCJ.
10/03/2003 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
11/03/2003 Devolvido com parecer de relator, favorável. Enviado à CCJ.
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003 Enviado à CTC.
13/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Dep. João Caramez
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
29/05/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003 Aprovado o parecer
04/06/2003 Enviado ao STAM.
11/06/2003 Publicados: Parecer nº 589/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 590/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4784/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.719. (DA p.13)
09/07/2003 Publicada Mensagem A-nº 44/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3)
02/08/2003 Publicada Mensagem A-nº 44/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9)
04/08/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I..
05/08/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2003 Solicitadção de RE. Ao STAM.
12/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/08/2003 Enviado ao STAM.
12/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
21/08/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho, pela C.C.J
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM.
02/09/2003 91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/09/2003 Publicado Parecer nº 1053/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável ao Projeto de lei e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 14)
01/10/2003 112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
02/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário ao veto Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ad referendum João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25719  
 
2 01/07/2003 Ofício 004784  
3 02/08/2003 Veto Total 44 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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