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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0071 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                     
Número Legislativo 0071 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.361 / 1996
Ementa Cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 17/02/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMGÁS, CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA, DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO (PROGRAMA), ELETROPAULO, PRIVATIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.116

Tramitação

Data Descrição
17/02/1996 Publicado no Diário Oficial
23/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (244)
15/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (523)
15/03/1996 Entrada na CCJ
23/04/1996 Entrou a Mensagem Aditiva nº 44, solicitando tramitação de urgência para o PL
24/04/1996 Publicada Mensagem Aditiva
25/04/1996 Publicada errata da mensagem
29/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para juntada da Mensagem Aditiva (em mãos)
30/04/1996 Designado Relator Especial em substituição à CCJ o Deputado Fernando Cunha (992)
07/05/1996 Presidente solicita devolução
07/05/1996 Recebido do Deputado Fernando Cunha (s/nº)
08/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1178)
08/05/1996 Entrada na CSOP
13/05/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CSOP
13/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/05/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (1238)
21/05/1996 Presidente solicita devolução
22/05/1996 Recebido do Deutado Estevam Galvão com parecer (s/nº)
22/05/1996 Entrada na CFO
27/05/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
27/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/05/1996 Designado Relator Especial o Deputado Clovis Volpi (1353)
31/05/1996 Presidente solicita devolução
05/06/1996 Publicados os Pareceres nºs 1369, 1370 e 1371, todos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às CCJ (Deputado Fernando Cunha), CSOP (Deputado Cândido Galvão) e de CFO (Deputado Clóvis Volpi), respectivamente
05/06/1996 40ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas tendo retornado às Comissões para parecer
11/06/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 85ª a 95ª, no período de 11 a 25 de junho de 1996
18/06/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias 44ª a 47ª, no período de 18 a 25 de junho de 1996
26/06/1996 96ª Sessão Ordinária - Adiada a votação a partir do item 07 do método
26/06/1996 48ª Sessão Extraordinária - aprovado os itens 01 a 06 do método de votação
26/06/1996 49ª Sessão Extraordinária - aprovado os demais itens do método de votação
28/06/1996 Publicado o Parecer nº 1622, de 1996, da CR
04/07/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.201
05/07/1996 Entrou Veto Parcial
06/07/1996 Publicada a Lei nº 9361, de 05/7/96
09/07/1996 Publicada errata da lei
02/08/1996 Publicado Veto Parcial
02/08/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (Veto Parcial)
06/08/1996 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (1765)
06/08/1996 Entrada na CCJ
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
15/08/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designção de Relator Especial (s/nº)
16/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Dráusio Barreto (1894)
20/08/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer (s/nº)
20/08/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1908)
20/08/1996 Entrada na CSOP
30/08/1996 Recebido da CSOP sem parecer (s/nº)
30/08/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1994)
31/08/1996 Publicado o Parecer nº 1799, de 1996, de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto), em substituição à CCJ
02/09/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (1354)
02/09/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 121ª a 188ª, no período de 2 de setembro a 13 de dezembro de 1996
04/02/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 191ª, no período de 04 de fevereiro a 15 de dezembro de 1997
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
10/08/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 79ª, no período de 16 de março a 10 de agosto de 1999
11/08/1999 80ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial
11/08/1999 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho (622)
12/08/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.23)
27/03/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03204/2002)
04/11/2010 Publicado Ofício-Supremo Tribunal Federal-Procuradoria Geral da República.-Plenário-Extrato de ata. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.452.-PROCED. SÃO PAULO. Relator: Eros Grau. Reqte: GOVERNADOR DO ESTADO-MG - MARCO ANTÔNIO REBELLO; ROMANELLI E OUTRO(A/S). Reqte.(s):-PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL. Adv.(a/s):-André Brandão Henriques Maimoni e outro(a/s). Reqdo.:-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Reqdo.:-ASSEMBLÉIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Adv.(a/s):-Diana Coelho Barbosa, Yuri Carajelescov. DECISÃO:-O tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, contra o voto do Sr. Min. Marco Aurélio. Votou o Presidente, Min. Cezar Peluso.-"A ação supra referida processou-se sem liminar, e buscava impugnar o § 2º do art. 24 da Lei Estadual nº 9.361, de 05 de julho de 1996". (DA p. 18)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.116

Pareceres

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/1996 Anexação 007478 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 04/07/1996 Autógrafo 023201 Mesa Diretora
3 01/03/1996 Emenda de Pauta 000301  
4 01/03/1996 Emenda de Pauta 000300  
5 01/03/1996 Emenda de Pauta 000299  
6 01/03/1996 Emenda de Pauta 000298  
7 01/03/1996 Emenda de Pauta 000297  
8 01/03/1996 Emenda de Pauta 000296  
9 01/03/1996 Emenda de Pauta 000295  
10 01/03/1996 Emenda de Pauta 000294  
Total: 369 ocorrência(s)

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