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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0399 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0399 / 1981
Ementa Inclui, nos quadros curriculares das escolas de 1º e 2º graus, o ensino da Constituição Brasileira.
Data de Publicação 10/09/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Flávio Bierrenbach
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRÍCULO ESCOLAR, ESCOLA DE 1ºGRAU, ESCOLA DE 2ºGRAU, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019

Tramitação

Data Descrição
10/09/1981 Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1987/81 da CCJ e 1988/81 da C.Ed. (favoráveis ao projeto)
01/12/1982 Arquivado
16/12/1982 Rejeitado o projeto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019
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