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Projeto de lei nº 0017 /1998

Referências

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Número Legislativo 0017 / 1998
Ementa Revoga o artigo 2º da Lei nº 9004,de 1997, que alterou as Tabelas "A", "B" e "C", anexas à Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 06/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, LEI ESTADUAL 9904/1997
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Tramitação

Data Descrição
06/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
09/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
16/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (143)
18/02/1998 Requerida a juntada dos Pls. 19 e 24, ambos de 1998
19/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (234)
20/02/1998 Publicado despacho de juntada a este dos Projetos de Lei nºs 19 e 24, ambos de 1998 (DA p. 24)
20/02/1998 Recebido do DOL para seguir tramitação (231)
26/02/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (256)
26/02/1998 Entrada na CCJ
05/03/1998 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti.
19/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
28/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (363)
29/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
10/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03331/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

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