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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0058 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0058 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de continuar a propugnar pela aprovação da resolução sobre o alargamento do conceito de discriminação defendido pela Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a incluir nele a discriminação fundada na orientação sexual.
Data de Publicação 16/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNI, PRECONCEITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
16/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
19/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2003 Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
27/05/2003 Entrada na CDH
04/06/2003 Distribuído para Dep. Italo Cardoso
04/07/2003 Devolvido com Parecer favorável com emenda
14/08/2003 Aprovado em reunião
12/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008 Concedida vista ao Deputado Raul Marcelo
25/02/2008 Devolvido da vista
27/03/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
19/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/02/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.44)
03/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2009 Em fase de Minuta.
25/03/2009 Of.SGP nº 957/09, encaminhado ao Presidente da República.
25/05/2009 Arquive-se.
10/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1131 / 2003 favorável favorável Italo Cardoso Comissão de Direitos Humanos  
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