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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0167 /2003

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0167 / 2003
Ementa Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a regulamentação do art. 3º da Lei Complementar nº 756/94.
Data de Publicação 16/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, SUPERINTENDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.004 .

Tramitação

Data Descrição
16/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2003 Protocolado junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Of. SGP n.º 3260/03 solicitando informações.
03/10/2003 Protocolado Of. SGP n.º 6766/03 junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública reiterando solicitação de informações.
06/11/2003 Publicado Ofício nº 1043/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 14)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.004 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2003 Ofício 003260  
Total: 1 ocorrência(s)
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