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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0169 /2003

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0169 / 2003
Ementa Requer do Sr. Secretário da Casa Civil informações referentes ao PLC 40/02 em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, na Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 17/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CASA CIVIL, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.002 .

Tramitação

Data Descrição
17/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2003 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Casa Civil, Of. SGP n.º 3272/03 solicitando informações.
05/08/2003 Publicado Ofício nº 278/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)
15/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.002 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2003 Ofício 003272  
Total: 1 ocorrência(s)
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