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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2003
Ementa Dispõe sobre a instituição de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem de ônibus e trens, nas linhas intermunicipais, aos usuários com idade igual ou superior a 65 anos.
Data de Publicação 21/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, GRATUIDADE, ÔNIBUS, PASSAGEM, PESSOA IDOSA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TREM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid - D.A. p.13
30/05/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
18/09/2003 Recebido com voto do relator Mauro Menuchi FAVORÁVEL ao PL e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CTC.
05/12/2003 Entrada na CTC
09/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
17/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes
26/04/2004 Recebido com voto em separado de Geraldo Lopes favorável à proposição e à emenda nº 1
23/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Said Mourad
02/08/2004 Devolvido da vista
21/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
23/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2004 Juntado pedido de R.E.
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 521, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 11)
07/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 396/2003 o Projeto de lei nº 641/2003 e anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
07/06/2019 Anexado o Projeto de lei 641/2003.
07/06/2019 Alterado o regime de tramitação para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º do Regimento Interno.
07/06/2019 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2003 521 / 2019 favorável FAVORÁVEL ao PL e contrário à emenda nº 1. Mauro Menuchi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à proposição e à emenda nº 1 Geraldo Lopes  
1 29/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 23/10/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 2 ocorrência(s)

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