Moção n° 78, de 2003 ( Moção 0078 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0078 / 2003
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos Partidos a fim de regularizarem a situação de lotação dos servidores públicos requisitados ou cedidos, através da aprovação, da Proposta de Emenda Constitucional nº 02, de 2003.
Data de Publicação	11/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO EM COMISSÃO, CESSÃO, LOTAÇÃO, PEC FEDERAL 02/2003, SERVIDOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 06/11/2009 - Publicado despacho prejudicada a moção, nos termos do artigo 178, VIII, da "XIII CRI", em razão da aprovação da moção nº 42/2009. DA pág. 40.

Data	Descrição
11/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00078
12/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/06/2003	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
25/06/2003	Publicado despacho juntando esta à Moção nº 77/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.15)
05/05/2004	Publicado Parecer nº 513/04, da CAP-favorável, na forma do substitutivo, à esta e à Moção nº 77 à qual esta está anexada. (DA p. 13)
05/05/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/05/2004	Publicado despacho:Junte-se as Moções nºs 77/2003 e nº 78/2003 anexas à Moção nº 71/2003, nos termos do artigo 179 Parágrafo único da "XI CRI". (DA p. 18)
06/05/2004	Juntado à/ao Moção 0071/2003
06/05/2004	Desentranhado
06/11/2009	Publicado despacho prejudicada a moção, nos termos do artigo 178, VIII, da "XIII CRI", em razão da aprovação da moção nº 42/2009. DA pág. 40.

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